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Apoio à Promoção da Mobilidade Alternativa na Administração

O Aviso n.º 4/2023, Apoio à Promoção da Mobilidade Alternativa na Administração.

No âmbito do referido aviso são elegíveis as seguintes tipologias de ação:

I. Aquesição de Bicicletas elétricas de uso citadino

II. Aquisição de Bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica

São beneficiários do presente aviso as segintes entidades:

1. Municípios;

2. Comunidades intermunicipais;

3. Estabelecimentos de ensino (escolas, universidades e outros), equipamentos de saúde ou de outros serviços públicos;

4. Entidades gestoras de frotas de bicicletas para utilização pública.

O aviso apresenta uma dotação global de 300 mil euros, decorrendo as candidaturas até às 18:00h do dia 30 de novembro de 2023.

A taxa de comparticipação, das despesas elegíveis, é de 85% no caso das entidades públicas e de 50% nos restantes casos.

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