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04/C13-i01 - Programa de Apoio a Condomínios Residenciais
O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente.
O referido programa tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente.
No âmbito do presente aviso, são apoiadas o seguinte tipo de intervenções:
- Aplicação ou substituição de isolamento térmico em Coberturas (com taxas de comparticipação de 80% (recorrendo a ecomateriais ou materiais reciclados) e 70% (outros materiais), com um limite de 4.000 € (por fração autónoma renovada));
- Aplicação ou substituição de isolamento térmico exterior em Paredes (com taxas de comparticipação de 80% (recorrendo a ecomateriais ou materiais reciclados) e 70% (outros materiais), com um limite de 4.750 € (por fração autónoma renovada));
- Aplicação ou substituição de isolamento térmico em Pavimentos (com taxas de comparticipação de 80% (recorrendo a ecomateriais ou materiais reciclados) e 70% (outros materiais), com um limite de 4.000 € (por fração autónoma renovada)).
O aviso apresenta uma dotação global de 12 milhões de euros, sendo que o apoio total a cada beneficiário se encontra limitado a 150.000 €.
As candidaturas ao referido programa decorrem até às 17:59h do dia 28 de dezembro de 2023 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.