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Programa "Eficiência Energética em Edifícios de Serviços"

O Programa "Eficiência Energética em Edifícios de Serviços" tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

O presente aviso tem como objetivo o financiamento de medidas, a desenvolver em edifícios existentes, que conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, sendo este o limiar mínimo a assegurar para os Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES), e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.

A dotação do aviso é de 20.000.000,00 € (vinte milhões de euros).

O período de candidaturas decorre desde o dia 28 de fevereiro até às 17:59h do dia 31 de maio de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental.

As candidaturas, de acordo com o estipulado no aviso, podem incluir as seguintes tipologias de intervenção:

Tipologia de intervenção 1 - Envolvente opaca e envidraçada

Tipologia de intervenção 2 - Intervenção em sistemas técnicos

Tipologia de intervenção 3 - Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo

Tipologia de intervenção 4 - Eficiência Hídrica

Tipologia de intervenção 5 - Ações Imateriais

A taxa de comparticipação máxima para as tipologias anteriormente referidas será de 70% e incide sobre o total das despesas elegíveis da candidatura.

A despesa elegível com ações imateriais, previstas na tipologia de intervenção 5, está limitada a 10% do total do investimento elegível.

Cada candidato está limitado a um incentivo máximo, através de subvenções não reembolsáveis, no total de 200.000,00 €.

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO N.º 01/C13-i03/2022

Mais informações aqui.