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Candidaturas ao Fundo Ambiental - Programa de Apoio a Edifícios + Sustentáveis 2021 (Prorrogação do prazo)

Na sequência da publicação do Despacho n.º 11740-C/2021, de 26 de novembro, que altera o regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES II), foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas ao referido programa, dirigido a edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como a edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas.

2FASE Programa de Apoio Edifícios

Com a publicação do Despacho 11740-C/2021, de 26 de novembro (consulte aqui), que aprova as alterações ao regulamento do PAES II para atribuição de incentivos, foi alterado o prazo para apresentação de candidaturas, até às 23:59h do dia 31 de março de 2022 ou até esgotar a dotação prevista, tendo esta sido agora reforçada em mais 15 milhões de euros, passando para uma dotação global de 45 milhões de euros em 2021.

Com a republicação do regulamento foi também alterado o limite máximo de despesas elegíveis para a Tipologia 2, conforme tabela apresentada no regulamento, tendo ainda sido alterada a redação desta tipologia, permitindo agora a utilização de outros materiais além dos de base natural, com uma comparticipação inferior.

Foi ainda incluída uma etapa de pedido de esclarecimentos e/ou elementos complementares ao candidato, por uma única vez.

As candidaturas, de acordo com o estipulado no regulamento do Programa, podem incluir uma das seguintes tipologias de projetos:

  1. Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a "A+";

  2. Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada;

  3. Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superio;

  4. Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;

  5. Intervenções que visem a eficiência hídrica por via da substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes, por instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água ou por instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais;

  6. Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos do edifício, designadamente sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural.

A taxa de comparticipação para as tipologias anteriormente referidas será de 85%, sendo de 65% para aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos que recorram a outros materiais que não os de base natural (ecomateriais), tendo como limites máximos de despesas a suportar pelo Fundo Ambiental os estabelecidos em regulamento.

Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 € (sete mil e quinhentos euros), por edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15.000 € (quinze mil euros) no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total, considerando-se. para o efeito, os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020.

Regulamento

Mais informações aqui.

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