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Aviso 25 – Eficiência Energética nos Edifícios

O Aviso 25 – Eficiência Energética nos Edifícios, aviso publicado no âmbito do Fundo de Eficiência Energética (FEE), prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas para a implementação de medidas que promovam a eficiência energética em edifícios existentes, do setor residencial e de serviços de direito privado.

Aviso 25 FEE

O Aviso 25 dirige-se a dois tipos de beneficiários, sendo estes os seguintes:

- Tipologia de «Beneficiário A»: são elegíveis como beneficiários do incentivo a atribuir no âmbito do FEE as pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares;

- Tipologia de «Beneficiário B»: são elegíveis como beneficiários do incentivo a atribuir no âmbito do FEE as pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados, com exceção de todas as entidades com a CAE 01 a 33.

São elegíveis o seguinte tipo de medidas:

  • Requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias (AQS);
  • Instalação de janelas eficientes;
  • Requalificação do isolamento térmico segundo o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH);
  • Iluminação eficiente.

As candidaturas são apresentadas ao FEE através do portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE, onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados e devidamente preenchidos.

O período de submissão de candidaturas estará disponível por 4 meses a contar da data de publicação do presente Aviso 25 (de 13 de junho a 13 de outubro de 2018, às 23:59 GMT).

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