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Eco.AP - Programa de Eficiência Energética na Administração Pública

Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - Eco.AP, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros  n.º 2/2011, de 12 Janeiro, tem por objectivo alcançar, até 2020, um aumento da eficiência energética de 20% nos serviços públicos e organismos da Administração Pública.

Eco.AP

 

Apoiando-se nas melhores práticas internacionais e dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 319/2009, de 3 de Novembro, o Eco.AP traduz-se num conjunto de medidas de eficiência energética para execução a curto, médio e longo prazo nos serviços, organismos e equipamentos públicos, tendo por objectivo alterar comportamentos e promover uma gestão racional dos serviços energéticos, nomeadamente através da contratação de empresas de serviços energéticos (ESE ou ESCOs como são conhecidas internacionalmente).

Entre as medidas aprovadas pela Resolução, destacam-se as seguintes:

  • Criação da figura do gestor local de energia responsável pela dinamização e verificação das medidas comportamentais de eficiência energética em cada serviço ou organismo da Administração Pública directa e indirecta, bem como nas empresas públicas, universidades, entidades públicas empresariais, fundações públicas e associações públicas ou privadas com capital maioritariamente público;
  • Criar, até ao final do 1.º semestre de 2011, o barómetro da eficiência energética da Administração Pública, destinado a comparar e a divulgar o desempenho energético dos serviços
  • Selecção, até ao final do 1.º semestre de 2011, dos organismos ou serviços que representem, em cada Ministério, pelo menos 20% do consumo de energia, e que individualmente ou agrupadas, tenham consumos superiores equivamentes a 100 MWh/ano, a fim de se lançarem os procedimentos de contratação tendentes a aumentar a eficiência energética e a redução do consumo;
  • Intervenção em todos os edifícios e serviços até 2013.

Poderá aceder ao portal do Programa Eco.AP em: ecoap.adene.pt .

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