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Concorrência acusa EDP Produção de lesar consumidores em 140 milhões

Autoridade da Concorrência acusou hoje a EDP Produção de “abuso de posição dominante, na forma de abuso de exploração” e de aumentar "desnecessariamente os custos para o sistema eléctrico nacional". “O comportamento da EDP Produção foi duplamente lesivo para os consumidores”, diz.

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a EDP – Gestão da Produção de Energia (EDP Produção) de “abuso de posição dominante, prática que causou aumentos de preços na factura de electricidade paga pelos consumidores”, comunicou esta segunda-feira o regulador em comunicado.

“A AdC apurou que a EDP Produção manipulou a oferta de um segmento do Sistema Eléctrico (o serviço de telerregulação) entre 2009 e 2013, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC para a oferecer através das centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores”.

Na perspectiva da AdC, “a EDP não se limitou a beneficiar dos CMEC - Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, tendo-se servido efectivamente do sistema regulatório para explorar a sua posição dominante no mercado da banda de regulação secundária em Portugal Continental, com vista à adopção de uma estratégia de restrição de oferta de capacidade, que lhe permitiu beneficiar de preços e compensações públicas mais elevadas, com evidente prejuízo dos consumidores nacionais”.

“O comportamento da EDP Produção foi duplamente lesivo para os consumidores”, explica a AdC em comunicado, emitido esta segunda-feira. “Por um lado, conduziu à obtenção, pela EDP, de compensações públicas mais elevadas ao abrigo do regime CMEC, as quais se reflectem nas tarifas de acesso às redes suportadas pelos consumidores".

E, "por outro lado, levou ao aumento dos preços no mercado da banda de regulação secundária, reflectindo-se tal sobrecusto neste mercado nos preços finais da energia pagos pelos consumidores".

“Estima-se que a prática da EDP tenha gerado para o sistema eléctrico nacional e, portanto, para os consumidores, um dano de cerca de 140 milhões de euros”.

A investigação tem como origem uma queixa, feita a 13 de Março de 2013, foi feita pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

EDP rejeita qualquer benefício

A nota de ilicitude à EDP foi adoptada hoje, 3 de Setembro, e a AdC recorda que a acusação "não determina o resultado final desta investigação, iniciada em Setembro de 2016".

E que, "nesta fase do processo, é dada oportunidade à EDP Produção de exercer o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhe é imputado e às sanções em que poderá incorrer".

Em reacção, a administração da EDP, liderada por António Mexia, declarou em comunicado que “relativamente ao processo iniciado em Setembro 2016, a EDP foi hoje notificada da nota de ilicitude da Autoridade da Concorrência e irá analisá-la para tomar as medidas que entender necessárias nos prazos de que dispõe para o efeito”.

E reafirma, como diz constar já do relatório e contas de 2017, “que não beneficiou de qualquer sobrecompensação no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014 e que actuou de acordo com o enquadramento legal e contratual em vigor e em obediência às regras de concorrência.”

IN: Público (3 setembro 2018)

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