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Tribunal Europeu aceita processo de famílias contra UE por alterações climáticas

O Tribunal Europeu aceitou um processo contra instituições da Europa iniciado por 10 famílias de sete países, incluindo Portugal, por considerarem não estar a ser feito o possível contra as alterações climáticas, divulgou hoje a associação Zero.

"O Tribunal Geral da UE [União Europeia] aceitou formalmente o caso e é publicado hoje no Jornal Oficial da UE, pelo que este é um primeiro passo importante no processo 'Pessoas pelo Clima'", refere um comunicado da Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, que acompanhou o processo em Portugal.

O Parlamento e o Conselho Europeus "são os alvos desta ação e deverão apresentar a sua defesa nos próximos dois meses", acrescenta a Zero, que se congratula com a decisão do Tribunal Europeu, "num momento em que os efeitos das alterações climáticas assolam Europa".

A ação legal promovida em maio pelas famílias de diversas partes do mundo e pela Associação Juvenil Sáminuorra (Suécia)baseia-se no argumento de que a UE não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater as alterações climáticas e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos relacionados com os efeitos adversos das mudanças no clima.

Iniciativa apoiada por organismos internacionais

Um grupo de cidadãos de Portugal, Alemanha, França, Itália, Roménia, Gronelândia, Fiji, Quénia e Suécia envolvidos neste caso, designado em inglês como 'People's Climate Case', é acompanhado por organizações de defesa do ambiente, por advogados e por cientistas que acreditam que a UE pode e deve ser mais ambiciosa na meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa, principais responsáveis pelas alterações climáticas.

Esta iniciativa inédita de cidadãos visa a redução de emissões de gases com efeito de estufa até 2030, a assumir pela UE como um todo, para cumprir o Acordo de Paris, que junta a maior parte dos países no objetivo de enfrentar as mudanças do clima.

Aqueles cidadãos consideram que a atual meta de redução de pelo menos 40% das emissões até 2030, "é inadequada em relação à necessidade real de prevenir os efeitos das alterações climáticas", salienta a Zero.

Representando setores de atividade dependentes do equilíbrio das condições do clima - floresta, agricultura e apicultura -, os portugueses envolvidos na iniciativa são unânimes na necessidade de definir políticas abrangentes, e não só nacionais, que permitam lidar com os efeitos já sentidos e que tendem a agravar-se.

A associação ambientalista portuguesa, à semelhança das outras entidades que integram a Rede Europeia para a Ação Climática (CAN-Europa), está satisfeita com a decisão do tribunal e considera que "é um pequeno passo, mas significativo, para mostrar que o atual objetivo climático para 2030 da UE não é suficientemente ambicioso para proteger as pessoas e os seus direitos enquanto cidadãos".

IN: SAPO Lifestyle (13 agosto 2018)

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