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Governo aprova desconto nos preços para carregar veículos elétricos

Um despacho diz que os carregamentos elétricos têm de começar a ser pagos em 2018, mas aplica um desconto nas tarifas de acesso às redes.

De 2018 não passa: ainda durante este ano os carregamentos de veículos elétricos têm mesmo de começar a ser pagos pelos consumidores na rede da Mobi.E. A meta foi ditada pelo próprio governo num despacho da secretaria de Estado da Energia a que o Dinheiro Vivo teve acesso. De acordo com o documento, a Mobi.E “deverá garantir em 2018 as condições necessárias para se proceder à abertura do mercado de comercialização de energia para a mobilidade elétrica”.

A 1 de julho a Mobi.E falhou mais uma vez o prazo para o início do pagamento dos carregamentos na rede pública e prevê agora a abertura da fase de mercado durante o terceiro trimestre, ou seja, até outubro. Até lá, as borlas nos carregamentos elétricos continuam a custar, em média 29 mil euros por mês a todos os contribuintes.

A principal questão ainda em aberto diz respeito à carga fiscal que recairá sobre os preços da eletricidade para a mobilidade elétrica. Tendo em conta que os impostos representam 25% da fatura da eletricidade dos portugueses, a serem transpostos também para a mobilidade elétrica poderia significar que carregar um veículo poderia ficar tão ou mais caro do que abastecer com gasolina ou gasóleo.

Governo retira taxa DGEG e aplica desconto no acesso às redes. E a CAV?

O secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, já ditou a isenção do pagamento da chamada taxa DGEG (cobrada na fatura da luz das famílias) e, de acordo com o despacho mencionado, decidiu também aprovar um apoio financeiro através do Fundo de Apoio à Inovação (FAI) para a “cobertura parcial dos custos associados com a utilização das redes do setor elétrico pela mobilidade elétrica”. Depois de iniciada a fase de mercado, este apoio irá traduzir-se num desconto aplicável às tarifas de acesso às redes.

Na prática, este desconto (até um teto máximo de cerca de 13 cêntimos por kWh na tarifa tri-horária em horas de ponta) será feito pelas empresas (Galp Power, a EDP Comercial, Prio, entre outras) diretamente nas faturas dos utilizadores de veículo elétricos. Os comercializadores são depois compensados por esses valores pela Mobi.E, via FAI, depois das contas validadas pela ERSE.

Reconhecendo o “estado embrionário da mobilidade elétrica”, o governo justifica assim este apoio com uma “fase transitória de cobertura parcial dos custos através de fundos públicos, para não onerar os consumidores de energia elétrica”.

O Dinheiro Vivo sabe que a cobrança da Contribuição para o Audiovisual (CAV, paga à RTP) é o que está agora no centro das recentes negociações entre a Mobi.E e a ERSE. Isto porque, se a CAV for incluída nos preços da energia elétrica para o carregamento de automóveis significa que os consumidores que invistam na compra de um veículo elétrico terão de pagar duas vezes este imposto: pela casa e pelo carro.

De acordo com a ERSE, a CAV custa por ano 36,2 euros (já com IVA a 6%) a cada família, num total de perto de 200 milhões de euros usados para financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. Olhando para os impostos que mais pesam na conta da luz, primeiro vem o IVA (18%) e logo depois a CAV (7%).

Empresas querem avançar para cobrança de carregamentos

No mesmo despacho, Seguro Sanches lembra que os preços da eletricidade na mobilidade elétrica devem ser “negociados livremente” entre os consumidores e os comercializadores, mediante celebração de contrato de fornecimento de eletricidade, e devem traduzir e recuperar os custos com o aprovisionamento de energia elétrica, as tarifas de acesso às redes, os pontos de carregamento e as tarifas da Mobi.E, que serão ainda definidas pela ERSE.

Do lado das empresas, a EDP aguarda com expectativa o início da fase de mercado na mobilidade elétrica. “O modelo requer que a contratualização entre agentes esteja totalmente definida, conceitos a cobrar e demais fluxos financeiros, bem como testes de operacionalização da plataforma”, disse ao Dinheiro Vivo fonte oficial da EDP, que conta com nove postos de carregamento na sua rede em Portugal e 13 em Espanha. A elétrica não regista para já perdas significativas com a ausência de cobrança dos carregamentos em Portugal, mas sublinha que esse fator impede o investimento dos operadores em infraestrutura. Em Espanha, a EDP vai crescer para 26 postos de carregamento em breve, enquanto em Portugal não tem previsões de aumento da rede.

De acordo com a Mobi.E, no primeiro semestre de 2018 foram efetuados 223000 carregamentos na rede (mais 150% do que no período homólogo), que equivalem a 2,3 GWh (+206%). No total de 2017 foram feitos 229000 carregamentos, num total de 2,1 Gwh. Até junho, os portugueses compraram mais carros elétricos do que em todo o ano passado: 1868 automóveis movidos só com baterias elétricas, mais do dobro (156,2%) do que na primeira metade de 2017, segundo os números ontem divulgados pela ACAP.

IN: Dinheiro Vivo (30 julho 2018)

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