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Governo cria balcão virtual para facilitar acesso aos 200ME do programa Casa Eficiente

O Governo anunciou hoje a criação de um balcão virtual de apoio ao Casa Eficiente 2020, programa que dispõe de 200 milhões de euros para obras de reabilitação e de melhoria de eficiência energética do parque habitacional nacional.

Intitulado Portal Casa Eficiente, o balcão virtual com "toda a informação de suporte ao programa" vai ser disponibilizado pelo Governo, em parceria com a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, "a partir do final do primeiro trimestre deste ano", avançou o gabinete do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, numa nota de imprensa.

O programa Casa Eficiente 2020 vai disponibilizar "um montante global de 200 milhões de euros, dos quais 100 milhões são assegurados pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), sendo os restantes 50% assegurados por bancos comerciais presentes no mercado nacional e aderentes ao programa".

Neste âmbito, a comparticipação do BEI foi aprovada em outubro de 2017, já a primeira operação de financiamento foi contratualizada com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), em dezembro, "enquanto primeiro intermediário financeiro aderente ao programa".

"Encontram-se, assim, já disponíveis 60 milhões de euros dos 200 milhões de euros previstos para o programa", informou o gabinete do secretário de Estado do Ambiente, referindo que a contratualização com os restantes parceiros vai ocorrer nas próximas semanas.

De acordo com o Governo, o programa Casa Eficiente 2020 vai funcionar como "um sistema de incentivos" à dinamização das obras de reabilitação e de melhoria de eficiência energética do parque habitacional nacional.

"Este programa consubstancia um importante instrumento de política pública enquadrada no âmbito do Programa Nacional de Reformas e dos compromissos assumidos por este Governo na promoção da habitação, da eficiência energética e ambiental do parque habitacional, e da dinamização do setor da reabilitação", lê-se na nota do gabinete do secretário de Estado do Ambiente.

Com o programa Casa Eficiente 2020, "qualquer entidade (seja singular ou coletiva) poderá ter acesso a empréstimos com taxas de juro abaixo das praticadas no mercado" para investimentos em intervenções que visem o aumento da eficiência energética e da utilização de energias renováveis para autoconsumo, a eficiência hídrica e a gestão de resíduos.

Neste sentido, o balcão virtual Portal Casa Eficiente vai reunir "toda a informação de suporte ao programa, incluindo um simulador e um módulo de suporte aos pedidos de financiamento que os beneficiários finais terão que formalizar junto da banca comercial aderente ao programa", assim como o tipo de obras financiadas, as poupanças estimadas ou as empresas habilitadas para os trabalhos.

IN: Jornal Económico (30 janeiro 2018)

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