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Governo cria incentivo para municípios trocarem carros a combustível por eléctricos

O Governo estipulou que o incentivo vai assumir a forma de um desconto aplicado ao preço da electricidade usada no abastecimento dos veículos, desde que seja produzida a partir de centrais instaladas no respectivo município.

 

O Governo aprovou a criação de um incentivo com o objectivo de promover a substituição de carros movidos a gasóleo e gasolina por carros eléctricos nas frotas municipais.

"Foi aprovada a criação de um incentivo destinado a promover a substituição de combustíveis fósseis por energia eléctrica para o abastecimento de veículos de serviço público municipal", pode-se ler no comunicado do Conselho de Ministros que teve lugar esta quinta-feira, 4 de Janeiro.

O objectivo é "incentivar os municípios a procederem à renovação da sua frota de transportes públicos de passageiros e de recolha de resíduos, substituindo os veículos consumidores de combustíveis fósseis por veículos eléctricos sem emissões", segundo o documento.

Por outro lado, a medida tem como objectivo incentivar a instalação de centros electroprodutores de electricidade a partir de fontes renováveis para abastecerem a frota municipal.

"Este incentivo, que terá a duração de oito anos, assume a forma de um desconto aplicado ao preço da energia eléctrica utilizada no abastecimento dos veículos, desde que produzida a partir de fontes renováveis em unidades instaladas no município", esclarece o comunicado do Conselho de Ministros.

Ao mesmo tempo, o Governo também aprovou o programa de acções e estudos a desenvolver pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no âmbito da "organização dos procedimentos de concurso público para a atribuição de concessões destinadas ao exercício da actividade de exploração das redes municipais de distribuição de electricidade em baixa tensão, no território continental português".

Conforme explica o comunicado do Conselho de Ministros, este "decreto-lei visa preparar o lançamento, em 2019, dos concursos para atribuição das concessões municipais de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão".

IN: Negócios Online (4 janeiro 2018)

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