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Governo vai atribuir novas licenças municipais para distribuição de eletricidade em 2019

Executivo diz que o objetivo é “preparar o lançamento, em 2019, dos concursos para atribuição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão”.

 

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a criação de um programa para preparar os concursos públicos com vista à atribuição de novas licenças municipais para distribuição de eletricidade, que vai lançar em 2019.

Executado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), este programa terá "ações e estudos [...] no âmbito da organização dos procedimentos de concurso público para a atribuição de concessões destinadas ao exercício da atividade de exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade em baixa tensão, no território continental português", refere o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado após o encontro.

De acordo com a nota, o objetivo é "preparar o lançamento, em 2019, dos concursos para atribuição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão".

Os municípios são detentores da concessão da distribuição de energia elétrica em baixa, que foi concessionada à EDP quando ainda era uma empresa estatal, há mais de 20 anos, mas foi entretanto privatizada e, no novo mercado liberalizado, as autarquias precisam de ter condições para poder negociar com os novos operadores.

IN: Expresso (4 janeiro 2018)

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