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ERSE alerta sobre “más práticas” na comunicação da subida de preços da luz

O regulador considera que a forma como o aumento de preços no mercado liberalizado foi comunicado pode “criar confusão”. E defende que deveria haver “acções de informação e formação” para esclarecer os consumidores.

 

A ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos considera que a maneira como a EDP Comercial comunicou o aumento em cerca de 2,5% do preço da luz do mercado liberalizado pode gerar alguma confusão.

"A forma como está a ser comunicado o aumento de preços no mercado liberalizado, designadamente, mencionando as tarifas fixadas pelo regulador que, como é público, sofreram uma redução, é susceptível de criar confusão quanto a preços nos mercados livre e regulado", refere o regulador numa nota enviada às redacções.

O alerta da ERSE acontece depois de a entidade ter decidido baixar o preço da electricidade no mercado regulado em 0,2% - a primeira descida em 18 anos-, e do anúncio da subida de preços no mercado livre feito pela EDP esta quinta-feira.

"A ERSE, no âmbito das suas funções de monitorização e supervisão, acompanha atentamente o desenvolvimento dos mercados retalhistas de electricidade e de gás natural e, nesse sentido, lança, sempre que considera necessários, alertas e conselhos sobre a melhor forma de proceder", explica. Por isso, "no sentido de informar os consumidores de forma rápida e simples sobre temas objecto de reclamação e pedidos de informação lança hoje mais um alerta, desta vez sobre as comunicações dos comercializadores relativas à actualização de preços".

O regulador do sector da energia considera ainda que "os alertas de más práticas são focados em aspectos específicos, que resultam da análise sistemática que se faz às reclamações que a ERSE recebe, e procuram estar numa linguagem simples e acessível". Além disso, "cada alerta identifica uma má prática que é seguida e sugere como o consumidor a pode evitar ou como deve proceder, sendo divulgada sempre que identificada e considerada relevante para a informação aos consumidores.

Mas as críticas da ERSE não ficam por aqui. O anúncio do aumento de preços pela EDP Comercial vai abranger 4 milhões de clientes (do total de 4,9 milhões de clientes do mercado liberalizado). E "estando esta iniciativa especialmente orientada para um conjunto de consumidores que, por factores de idade ou de literacia, se encontram em maior condição de vulnerabilidade informativa, a ERSE considerou que a forma como está a ser comunicado o aumento de preços no mercado liberalizado, designadamente, mencionando as tarifas fixadas pelo regulador que, como é público, sofreram uma redução, é susceptível de criar confusão quanto a preços nos mercados livre e regulado", alerta.

A ERSE defende que a "melhor actuação na defesa dos direitos dos consumidores é a prevenção e, nesse contexto, atribui elevada prioridade a acções de informação e formação de modo a potenciar a participação esclarecida dos consumidores nos sectores eléctrico e do gás natural".

O regulador aconselha os consumidores "a consultar e comparar os simuladores disponíveis (ERSE, Deco, Poupa Energia e outros) e mudar para a oferta com condições de preço mais adequadas ao seu consumo".

E aproveita para sublinhar que a ERSE fixa as tarifas para o mercado regulado. "No mercado livre, os comercializadores só incorporam no preço as tarifas de acesso às redes fixadas pela ERSE que, em 2018, se reduziram em 4,4%".

As restantes componentes do preço (energia e comercialização),"reflectem os custos do próprio comercializador e o preço a que compram a energia no mercado grossista.

A decisão de redução ou aumento é uma estratégia comercial do fornecedor", conclui.

IN: Expresso (28 dezembro 2017)

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