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Concorrentes da EDP começaram a colapsar

Uma das empresas faliu em maio e outra entrou em incumprimento esta semana. Fonte do sector alerta para a debilidade financeira de “mais cinco ou seis”. Clientes destes fornecedores correm o risco de pagar temporariamente mais pela eletricidade.

Para milhões de consumidores em Portugal, EDP e abastecimento de eletricidade continuam a ser sinónimos, mas nos últimos anos a liberalização do mercado fez emergir quase duas dezenas de novas opções de fornecimento de energia. Muitas dessas novas marcas continuam fora do radar da generalidade das famílias portuguesas, apesar de apresentarem tarifários mais competitivos.

E agora uma nuvem instalou-se sobre o negócio dos pequenos comercializadores de energia, ameaçando afastá-los do mercado e deixando aos clientes um leque de opções muito mais curto. Atualmente há 155 mil portugueses abastecidos por comercializadores fora do grupo das grandes elétricas.

Em maio a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou pela primeira vez a exclusão do mercado liberalizado de um operador por incumprimento das suas obrigações: a empresa Voltagequation, que operava com a marca Lualuz, falhou os pagamentos das tarifas de acesso à rede, e o regulador determinou que a sua centena e meia de clientes fossem transferidos para a EDP Serviço Universal (o incumbente que legalmente tem a obrigação de acolher todo e qualquer cliente de eletricidade que o mercado não queira ou não possa fornecer). Esta segunda-feira, 13 de novembro, o cenário repetiu-se, mas com outra dimensão: a ERSE decidiu transferir para a EDP Serviço Universal todos os clientes da Elygas Power, uma empresa espanhola que em Portugal tinha cerca de 5 mil contratos.

Várias fontes do sector elétrico admitem que a queda destes dois pequenos comercializadores pode não ser um caso isolado. “Se não houver bom senso da parte da ERSE, até ao final do ano mais cinco ou seis comercializadores podem fechar”, avisa o administrador da Energia Simples, Manuel Azevedo, empresário que há dois anos decidiu lançar o seu negócio de fornecimento de eletricidade a empresas e clientes domésticos. Também ele com vários desafios para manter a sua empresa em operação.

A consequência provável do encerramento dos pequenos comercializadores, que na sua maior parte têm tarifários mais competitivos do que os gigantes do sector, é a diminuição do grau de concorrência do mercado liberalizado de eletricidade, o estreitamento das opções dos consumidores e, por conseguinte, o reforço do poder de mercado dos operadores tradicionais.

Da tesouraria ao “turista elétrico”

Há vários fatores que estão a pressionar os pequenos comercializadores. E que se agudizaram este ano. Por um lado a tesouraria: os fornecedores de eletricidade têm de pagar as tarifas de acesso à rede à EDP Distribuição a 17 dias, mas apenas recebem dos seus clientes a 30 ou 60 dias. Se para um grande grupo empresarial gerir esse hiato é exequível, para uma pequena empresa coloca-se um desafio de caixa que obriga à contratação de linhas bancárias de curto prazo, com custos adicionais. Manuel Azevedo observa que “os pequenos comercializadores não têm o mesmo nível de cobertura que os incumbentes têm”. Só a sua empresa paga à EDP 200 mil euros por dia em tarifas de acesso à rede.

Por outro lado, os comercializadores estão obrigados a entregar à EDP Distribuição garantias bancárias equivalentes a 45 dias de acesso à rede, garantias essas que são revistas trimestralmente e que têm para os pequenos fornecedores um impacto substancialmente maior do que para grandes companhias.

E há ainda uma variável que se tornou particularmente desafiante este ano: com a seca na Península Ibérica, o preço grossista da energia disparou, tornando mais cara a aquisição de eletricidade por parte dos comercializadores que dela precisam para revender aos seus clientes. Se não tiverem instrumentos financeiros de equilíbrio, os comercializadores arriscam uma situação financeira deficitária, a menos que atirem para os seus clientes, de forma imediata, o acréscimo de custo da energia.

Pedro Morais Leitão, presidente executivo da Luzboa, um comercializador com 5500 clientes em Portugal (cerca de 80% são famílias e 20% empresas), confirma o garrote que os fornecedores não tradicionais estão a sentir. “Desde outubro de 2016 que o mercado [grossista] está em alta e que os pequenos comercializadores não conseguem cobrir os riscos. Além disso, nós temos de pagar à EDP Distribuição a 17 dias e os nossos clientes pagam-nos a 45 dias”, conta o gestor ao Expresso.

Sobre o colapso das concorrentes Lualuz e Elygas, o responsável da Luzboa acredita que “quase todas as pequenas empresas já estiveram nesse limbo, mas foram resolvendo os seus problemas”. “Todo o risco do sistema elétrico está no comercializador, porque a REN e a EDP Distribuição [empresas com receitas reguladas] têm risco zero. O mercado necessita de alguns ajustes. Os operadores estão muito pressionados pelas obrigações regulatórias”, aponta Pedro Morais Leitão. O gestor lembra que “todas as empresas sofrem imenso com o chamado turista elétrico, que vai mudando frequentemente de comercializador, deixando pequenas dívidas”.

A própria Luzboa sentiu necessidade este ano de ganhar músculo financeiro e por isso recorreu a um aumento de capital que deixou 51% da empresa nas mãos da empresa espanhola Nexus Energia, que fatura anualmente €900 milhões (em comparação, a empresa portuguesa fatura cerca de €7 milhões). Os fundadores portugueses ficaram com 49% e a equipa de gestão manteve-se. Mas agora a Luzboa tirará partido da dimensão da Nexus e do seu acesso a Espanha e à Alemanha. Segundo Pedro Morais Leitão, apesar do controlo espanhol, a marca portuguesa Luzboa irá manter-se.

ERSE diz não haver mais casos por agora

Segundo a ERSE, não há de momento mais processos em curso por eventuais incumprimentos das obrigações dos comercializadores. O regulador assegura que a aplicação das regras será feita “de forma transparente e não discriminatória, procurando assegurar, desde logo, um clima de sã concorrência e de proteção dos interesses dos consumidores finais, quer quanto à regularidade do seu fornecimento, quer quanto ao acesso a um mercado participado e concorrencial”.

Questionada sobre as garantias de solidez dos operadores, a ERSE nota que “existem regras à escala europeia, que orientam a entrada e o reconhecimento de operadores económicos nos mercados de eletricidade e de gás natural”. O regulador diz ainda que “o regime de autorização ou registo para a atividade extravasa as competências da ERSE”.

Em resposta às questões colocadas pelo Expresso, a ERSE assinala que há um ano promoveu uma consulta ao mercado que “procurou perspetivar alterações regulamentares que, reforçando o contexto prudencial para os dois mercados [eletricidade e gás], sejam também indutores de concorrência sã nos dois mercados”. A revisão dos regulamentos da energia, aponta a ERSE, “assumiu já um modelo de gestão integrada de riscos e garantias”, estando em preparação a regulamentação técnica de detalhe para operacionalizar as mudanças.

O último boletim mensal do regulador indicava que em maio deste ano o mercado liberalizado de eletricidade contabilizava 4,85 milhões de clientes (no mercado regulado permaneciam 1,3 milhões). Por número de clientes, quase 97% pertencem às maiores companhias ibéricas de energia: a EDP tinha uma quota de 84,3%, a Galp 5,5%, a Endesa 4%, a Iberdrola 2,2% e a Gas Natural Fenosa 0,7%. Os restantes 3,2%, cerca de 155 mil contratos, estão na carteira de empresas recentes no negócio elétrico: a Goldenergy, com 2%, a Energia Simples, com 0,4%, e outros operadores, com 0,8%.

Considerando o volume de energia fornecida, a EDP tinha em maio uma quota de mercado de 44,2%, a Endesa detinha 18,1%, a Iberdrola 16,1% e a Galp 8,2%, para citar apenas os maiores comercializadores.

Nas estatísticas do regulador, os pequenos comercializadores têm quotas tão residuais que não chegam a aparecer, com exceção da Energia Simples, com 0,4% dos clientes e 1,6% do volume de eletricidade vendida no mercado liberalizado.

Colapso dos comercializadores penaliza os clientes?

A falência de alguns pequenos comercializadores não deve alarmar os consumidores de eletricidade, uma vez que os regulamentos preveem que o abastecimento de energia nunca é suspenso. O que sucede é que a ERSE estipula a transferência dos contratos do fornecedor em incumprimento para o comercializador de último recurso (a EDP Serviço Universal), mantendo-se o abastecimento ativo. Após essa transferência contratual, o consumidor tem sempre ao seu dispor a possibilidade de selecionar qualquer outro comercializador. A mudança não tem quaisquer encargos.

Contudo, se o comercializador que colapsa tiver tarifários mais baratos que os do incumbente, então pelo menos temporariamente o consumidor pode sair penalizado na sua fatura de eletricidade, até contratar outro fornecedor com preços mais económicos.

No caso da Elygas e dos seus 5 mil clientes, o tarifário que a empresa tem no seu site apresenta preços mais baixos do que a EDP Serviço Universal em algumas rubricas e preços mais altos noutras.

Um cliente da Elygas com tarifa simples e potência contratada de 6,9 KVA, por exemplo, paga 30,6 cêntimos por dia de potência e 15,97 cêntimos por cada kilowatt hora (kWh) de energia consumida. Ao passar para a EDP Serviço Universal paga o mesmo de potência mas passará a pagar 16,52 cêntimos por kWh, ou seja, mais 3,4%. Já quem tenha tarifa bi-horária, também com 6,9 KVA de potência contratada, terá um ligeiro desconto no custo da energia durante o dia na migração da Elygas para a EDP Serviço Universal, mas ficará a pagar um pouco mais pela energia consumida à noite.

Atualmente permanecem registados na ERSE 17 comercializadores de eletricidade para o segmento doméstico. Esta terça-feira o Governo lançou, através da Adene - Agência para a Energia, a PLATAFORMA POUPA ENERGIA que visa facilitar e agilizar a contratação de fornecedor de energia pela Internet, com uma maior comparabilidade de preços e condições.

IN: Expresso (15 novembro 2017)

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