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Tarifa social da eletricidade mantém desconto de 33,8% em 2018

Governo prolonga benefício para famílias de menores rendimentos e reafirma que o custo desta medida é suportado pelos produtores de eletricidade.

Os consumidores com menores rendimentos que sejam elegíveis para beneficiar da tarifa social de eletricidade terão em 2018 um desconto de 33,8% na sua fatura face às tarifas que venham a ser aprovadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O desconto foi já aprovado em despacho do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, e mantém os benefícios que já estão atualmente em vigor, segundo uma nota do gabinete do secretário de Estado.

Na mesma nota, o Governo refere que “a medida, que visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, será suportada pelos produtores de eletricidade, sendo que a lei proíbe a sua repercussão, direta ou indireta, nas tarifas de uso das redes de transporte, de distribuição ou de outros ativos regulados de energia elétrica”.

Segundo o Executivo, a tarifa social de eletricidade já abrange hoje mais de 800 mil clientes.

Podem beneficiar da tarifa social os clientes de eletricidade que recebam prestações sociais, como o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice.

Também é possível aceder ao desconto se o rendimento anual do cliente foi igual ou inferior a 5808 euros, limiar que cresce em 50% por cada elemento adicional do agregado familiar que não tenha rendimentos (até um limite de 10 elementos).

IN: Expresso (13 outubro 2017)

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