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Administração Trump desmantela Plano de Energia Limpa criado por Obama

Atual chefe da Agência de Proteção Ambiental, que rejeita a responsabilidade do Homem no aquecimento global, diz que programa apresentado pelo anterior Presidente dos EUA como “o mais importante passo que alguma vez demos para combater as alterações climáticas” é excessivo.

O Governo de Donald Trump confirmou na segunda-feira que vai anular um conjunto de regras e políticas aprovadas pela administração Obama em 2015 que tinham como objetivo reduzir em 32% as emissões de gases com efeito de estufa na América até 2030. A decisão foi anunciada por Scott Pruitt, o atual chefe da Agência federal de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) que rejeita a responsabilidade do Homem no contínuo aquecimento do planeta.

Em março, Trump tinha ordenado a Pruitt que reescrevesse o Plano de Energia Limpa, um programa finalizado pela administração Obama há dois anos que exigia a cada estado dos EUA a aplicação de medidas para reduzir as emissões de carbono com base nos seus níveis de consumo de eletricidade e que foi classificado pelo antecessor de Trump como “o mais importante passo que alguma vez demos para combater as alterações climáticas”.

Ontem, num encontro no Kentucky, o administrador da EPA argumentou que as medidas previstas por Obama são excessivas e que, por isso, vão começar a ser desmanteladas a partir desta terça-feira. “A guerra contra o carvão acabou”, disse Pruitt perante aplausos dos presentes. “Essas regras só serviam para escolher vencedores e perdedores. Nenhum organismo de regulação pode usar os poderes regulatórios para escolher vencedores e derrotados.”

Foi um eco de declarações proferidas anteriormente pelo chefe da EPA, quando no rescaldo da aprovação do Plano de Energia Limpa acusou Obama de estar a forçar os estados a favorecerem as energias renováveis no mercado da eletricidade, algo que considera uma concorrência desleal em relação a outras fontes de produção energética, incluindo os combustíveis fósseis cuja queima tem contribuído para o aquecimento global. Enquanto procurador-geral de Oklahoma, Pruitt integrou um processo judicial interposto por 27 estados norte-americanos contra o Governo federal, um caso que culminou numa sentença do Supremo Tribunal em fevereiro de 2016 que veio pôr em risco as regulações que o então Presidente aprovara meses antes.

Ao leme da administração Obama, a EPA tinha argumentado que o Plano de Energia Limpa iria prevenir até 150 mil mortes infantis por asma e até 6600 mortes prematuras por causa dos níveis de CO2 presentes no ar. A proposta de abolição dessas medidas delineada pela EPA de Trump e ontem consultada por alguns meios de Comunicação Social norte-americanos passa por disputar esses benefícios de saúde pública e por argumentar que, ao abandonarem as medidas, os EUA vão poupar 33 mil milhões de dólares (28 mil milhões de euros).

A eliminação das regras de combate às alterações climáticas, decidida por um Governo que rejeita os factos científicos sobre o aquecimento do planeta, vem dificultar ainda mais o cumprimento do Acordo do Clima de Paris, um tratado internacional assinado em 2015 por quase 200 países do mundo, entre eles os EUA com Obama ao leme, para limitar as emissões de gases com efeito de estufa e o consequente aquecimento do planeta.

Em junho, Trump anunciou que ia retirar o país desse pacto, num primeiro passo para desmantelar o legado ambiental do antecessor. Dois meses depois, a sua administração emitiu a primeira notificação escrita à ONU informando os parceiros da organização que os EUA pretendem abandonar o acordo — um passo em larga medida simbólico, já que nenhuma nação pode anunciar oficialmente a saída do acordo antes de 4 de novembro de 2019. A confirmar-se a manutenção do plano nessa altura, levará ainda mais um ano depois disso para completar a saída, o que quer dizer que estará finalizada poucas semanas antes das presidenciais norte-americanas de 2020.

Reagindo aos planos do Governo Trump para acabar com o Plano de Energia Limpa, o Conselho Nacional de Defesa dos Recursos (NRDC) ameaçou processar a EPA e os ecologistas do Sierra Club prometeram lutar contra qualquer nova política que não respeite as leis de combate à poluição do ar. “Esta administração está a pôr a segurança das nossas comunidades em risco e a deixar claro como água que não tem qualquer intenção de proteger as pessoas dos perigos mais imediatos e reais decorrentes das alterações climáticas”, declarou em comunicado Mary Anne Hitt, diretora da campanha do Sierra Club pela abolição do carvão.

IN: Expresso (10 outubro 2017)

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