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Dívida tarifária da eletricidade em Portugal mantém-se nos 5 mil milhões

EDP estima que a dívida tarifária soma 5,05 mil milhões de euros, largamente acima da previsão que o regulador da energia tinha para 2017, que era de 4,4 mil milhões.

A dívida tarifária da eletricidade em Portugal, um dos principais fatores de pressão na fatura energética das empresas e famílias para os próximos anos, permanece acima dos 5 mil milhões de euros, ao contrário do que era a previsão da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para o corrente ano.

Na sua apresentação de resultados do primeiro semestre a EDP indicou que a dívida tarifária da eletricidade em Portugal teve uma ligeira redução de 42 milhões de euros neste período, passando de 5,09 mil milhões de euros em dezembro de 2016 para 5,05 mil milhões em junho.

No comunicado de resultados publicado quinta-feira na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a EDP já apontava a existência no primeiro semestre de um desvio tarifário explicado, em boa medida, pela obtenção de receitas inferiores ao esperado na rubrica de medidas mitigadoras da dívida tarifária.

Entre essas medidas incluía-se um corte nas receitas da produção em regime especial (PRE), da qual fazem parte as fontes renováveis e centrais de cogeração. Em outubro do ano passado o Governo estimava em 140 milhões de euros as poupanças para o sistema elétrico, valor que não terá sido alcançado.

Segundo a EDP, também houve desvios no mix de consumo de eletricidade em Portugal que ditaram um desvio tarifário no segmento da distribuição, além de custos de aquisição da eletricidade no mercado superiores ao esperado.

Do montante global de dívida tarifária no final de junho, 79% dos créditos já foram titularizados, isto é, cedidos a terceiros (principalmente bancos e investidores institucionais), e 21%, o equivalente a 1,08 mil milhões de euros, permanecem como créditos da EDP sobre o sistema elétrico nacional, a recuperar através das tarifas de eletricidade futuras.

Embora a evolução da dívida tarifária no primeiro semestre tenha sido positiva (no mesmo período do ano passado tinha havido um défice tarifário de 85 milhões de euros), este indicador permanece largamente acima do que era a previsão do regulador da energia.

Na fixação de tarifas para 2017, a ERSE previa que a dívida tarifária da eletricidade terminasse 2016 nos 4,72 mil milhões de euros e se reduzisse, até ao final de 2017, para 4,39 mil milhões de euros. Ora, segundo a EDP, a dívida tarifária real está pelo menos 600 milhões acima daquela meta.

A obtenção de excedentes tarifários na eletricidade (isto é, garantindo-se que o que é faturado em cada ano aos consumidores é superior aos custos do sistema elétrico nesse mesmo ano) é crucial para permitir, faseadamente, uma redução da dívida tarifária. Enquanto ela persistir, a EDP e restantes titulares de créditos sobre essa dívida irão receber juros (previstos por lei), que oneram as tarifas dos consumidores.

A dívida tarifária é resultante do facto de durante anos os consumidores terem sido sujeitos a atualizações de preços inferiores às necessárias para cobrir os custos reais nesses períodos. A persistência dessa dívida é o principal fator que pressiona as tarifas futuras de eletricidade, retirando ao regulador margem para aplicar reduções nos preços vigentes.

IN: Expresso (28 julho 2017)

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